Finanzas Públicas, Derecho Financiero y Desarrollo Social

Como parte del plan de estudios de la materia Visión contemporánea de Venezuela y el mundo, se encuentra la obra Teoría Pura del Derecho escrita por Hans Kelsen , específicamente el Capítulo IX titulado: La estructura jerárquica del orden jurídico . Para facilitar su estudio se han elaborado las siguientes premisas e interrogantes que direccionan la lectura de acuerdo a cada uno de los subtítulos. El estudiante debe leer cada subtítulo, analizarlo y resolver interrogantes, siempre en el entendido que las mismas no sustituyen la obra en estudio. Los títulos y subtítulos del Capítulo en cuestión son los siguientes: 1.- ¿Cuándo las normas forman un orden? 2.- Un orden   jurídico es un sistema dinámico de normas.   3.- La norma fundamental. 4.- La norma fundamental de un orden jurídico nacional. a) Su contenido. b) Validez y eficacia de un orden jurídico. El derecho y la fuerza. c) La norma fundamental de un derecho nacional es una norma del dere...

En e l no m b r e de D i o s T o d o p od e r o s o N o s o t r o s, l o s r e p r e s e n t a n t e s de l a s p r o v i n c i a s un i d a s de C ara ca s, C u m a n á , B ar i n a s, M a r g ar it a , B ar ce l o n a , M é r i d a y T r u j i l l o , q u e c o n f o r m a n l a c o n f e d e ra c i ón a m e r i c a n a de V e n ez u e l a e n e l c o n t i n e n t e   m e r i d i o n a l , un i d o s e n c on g r e s o ,   y c o n s i d e ra ndo l a p l e n a y a bs ol u t a p o s e s i ón de n u e s t r o s   d e r ec h o s, q u e r e c o b ra m o s j us t a y l e g í t i m a m e n t e d e s de e l 19 de a b r i l de 1810, e n c o n s ec u e n c i a de l a   j o r n a d a de B a yo n a , y l a o c up a c i ón d e l t r ono e sp a ño l , p o r l a c o n q u i s t a y su c e s i ón de o t r a d i n a s t í a , c o n s t i t u i d a s i n n u e s t r o c o n s e n ti m i e n t o ; q ...